ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTINAM-SE A REGULAR O CONTRATO A SER
ESTABELECIDO ENTRE O ALUGADOR STEINBOCK MOTO RENT, LDA, (SEINBOCK MOTO RENT,LDA) E O UTILIZADOR QUE ALUGA A MOTO (CLIENTE).
AS CONDIÇÕES SÃO GERAIS E RESERVAMOS O DIREITO A VARIAÇÕES E ACORDOS PONTUAIS A SEREM ESTABELECIDOS POR ESCRITO.
A STEINBOCK MOTO RENT,LDA, DETÉM UM ALVARÁ DE ALUGUER COM O Nº: 0000 EMITIDO PELO INSTITUTO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, IP
O objecto do contrato é o uso temporário de uma moto da Steinbock Moto Rent, Lda pelo cliente.
A Steinbock Moto Rent, Lda declara que tanto quanto é do seu conhecimento a moto alugada está em condições de segurança e livre de falhas ou defeitos que afetem a sua operação segura sob um uso normal.
O período mínimo do aluguer é de dois dias (48 horas).
Qualquer fracção de um dia será considerada como um dia.
O cliente deve ter mais de 25 anos de idade.
No caso do cliente ter menos de 25 anos de idade e menos do que 2 anos de carta de condução, aplicam-se diferentes condições.
Os preços do aluguer são calculados e submetidos ao cliente no momento da reserva do aluguer.
No momento da reserva do aluguer, o cliente pagará 50% do custo total do seu aluguer de modo a assegurar a disponibilidade da moto a alugar.
Os 50% remanescentes serão pagos no momento do início do aluguer.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes (Ex: campanhas promocionais,etc).
A Steinbock Moto Rent, Lda compromete-se a assegurar a disponibilidade da moto alugada pelo período do aluguer.
Se, por circunstâncias imprevisíveis a Steinbock Moto Rent, Lda for incapaz de providenciar ao cliente o modelo de moto reservado, o modelo equivalente mais próximo disponível poderá substituir o reservado. Se esse modelo de substituição tiver um valor de aluguer inferior ao modelo inicialmente reservado pelo cliente, a Steinbock Moto Rent, Lda reembolsará a diferença do valor dos alugueres. Se o valor de aluguer da moto de substituição for superior ao valor de aluguer da moto inicialmente reservada pelo cliente essa diferença não será suportada pelo cliente.
Se o cliente cancelar a sua reserva com mais de 15 dias de antecipação em relação à data de início do aluguer, a Steinbock Moto Rent, Lda
reembolsará a totalidade do valor da reserva.
Se o cancelamento for efectuado entre 7 e 15 dias em relação à data de início do aluguer, a Steinbock Moto Rent, Lda reembolsará 50% do valor da reserva.
Com menos de 7 dias de antecipação não haverá lugar a nenhum reembolso.
Tal cancelamento deve ser efectuado por escrito.
Se o cancelamento é parcial, ou seja, se o cliente deseja cancelar apenas alguns dias do seu período de aluguer, a mesma política de cancelamento
aplicar-se-á aos dias cancelados.
Se o cancelamento da reserva for da responsabilidade da STEINBOCK MOTO RENT, o cliente será reembolsado pela totalidade do valor pago,
não sendo a STEINBOCK MOTO RENT responsável por quaisquer custos adicionais em que o cliente possa ter incorrido.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes (Ex: campanhas promocionais ,etc).
O cliente pode reagendar o seu aluguer, sujeito à disponibilidade da moto a alugar nas novas datas e mediante o pagamento de uma taxa de reagendamento.
A taxa é de 15% do valor total do aluguer inicial e com um valor mínimo de 75 Euros.
Estas estão previstas na sede da Steinbock Moto Rent, Lda, na Rua dos Alcorredores, nº 115, R/C A, 3020-923 Torre de Vilela,
durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 19h00.
A Steinbock Moto Rent, Lda pode assegurar a entrega ou devolução da moto durante o sábado e domingo, ou num local diferente
mediante o pagamento de uma sobretaxa a calcular consoante a distância do referido local à sede da Steinbock Moto Rent, Lda.
O aluguer termina no dia, hora e local estabelecido nos termos particulares do contrato. Se o Cliente desejar prolongar o período de aluguer,
deve contactar a Steinbock Moto Rent, Lda com pelo menos 24 horas de antecedência. A Steinbock Moto Rent, Lda pode ou não autorizar o prolongamento.
Se a Steinbock Moto Rent, Lda não autorizar o prolongamento, e o cliente não devolver a moto no dia, hora e local estabelecidos, o desaparecimento da moto
será reportado às autoridades e punido civil e criminalmente.
A Steinbock Moto Rent, Lda deve entregar a moto em condições técnicas correctas e seguras para a circulação.
O Cliente deve receber também os documentos do veículo, acessórios escolhidos e ferramentas.
A Steinbock Moto Rent, Lda deve verificar e aceitar os danos existentes que estiverem definidos por escrito no formulário de danos como parte do procedimento de entrega.
Se, mesmo sem culpa do Cliente, for necessária alguma reparação durante o período de aluguer de forma a assegurar a operação ou o bom funcionamento da moto, o Cliente deve receber o consentimento da Steinbock Moto Rent, Lda antes de proceder à reparação. Estão excluídas outras reclamações, independentemente de qualquer razão legal, a menos que a perda ou dano para o Cliente seja atribuída a negligência grave ou intencional por parte da Steinbock Moto Rent, Lda.
O Cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a dirigir uma moto. Uma licença válida deve ser apresentada pelo Cliente
(fotografia de documentos não serão aceites).
Esta licença deve ser válida nos países em que o Cliente vai dirigir a moto.
O Cliente é responsável por todas as multas, coimas e encargos legais por irregularidades de trânsito ou outras infracções legais durante o período em que aluga a moto.
A Steinbock Moto Rent, Lda cobrará ao Cliente qualquer multa e tem a responsabilidade de informar as autoridades da identidade e outras informações do Cliente.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que a moto alugada:
a) será utilizada conforme as recomendações do fabricante
b) será utilizada no total respeito pelo Código da Estrada dos países em que é dirigida.
c) Não será utilizada de forma negligente
d) Não transportará mais passageiros que a sua capacidade homologada permite
e) Não será utilizada em corridas ou competições
f) Não será utilizada para fins ilegais
g) Não carregará mais peso que o permitido pela sua homologação.
h) Não será utilizada por mais ninguém excepto pelos condutores declarados no contrato de aluguer
i) Não será utilizada se a sua condição mecânica for considerada insegura
j) Não será utilizada após consumo de drogas ou álcool ou outras substâncias entorpecentes.
l) Não será utilizada quando as condições físicas do cliente estiverem debilitadas por fadiga ou doença.
m) Não será utilizada em trajectos off-road / estradas não pavimentadas
O não cumprimento de qualquer das alíneas acima implica a anulação imediata do seguro, a responsabilização do cliente sobre o valor total da moto e acessórios enquanto nova e o valor do depósito / caução reverterá na sua totalidade para a Steinbock Moto Rent, Lda.
Cada modelo de moto tem um depósito / caução específico que deve ser deixado como depósito através de uma Autorização de Crédito no cartão de
crédito Visa ou Mastercard do Cliente.
No final do contrato de aluguer, a indemnização por eventuais danos na moto será deduzida do depósito e o remanescente devolvido ao Cliente.
Caso tenha sido reportada uma participação de seguro por acidente, a totalidade do depósito será debitado ao cliente até à resolução do processo.
Após a peritagem da seguradora e determinação de responsabilidade, o cliente será reembolsado no remanescente em caso de danos inferiores ao total do depósito.
Não é autorizado o uso das motos em trajetos off-road / estradas não pavimentadas. Se o cliente utilizar as motos em trajetos off-road / estradas não pavimentadas,
o depósito / caução reverterá na sua totalidade para a STEINBOCK MOTO RENT.
Os preços de aluguer incluem seguros de responsabilidade civil obrigatórios, seguro contra terceiros e seguro de danos por queda ou colisão para danos de valor superiores à caução, válidos em Portugal.
Se o Cliente desejar sair deste território deve dar conhecimento escrito à Steinbock Moto Rent, Lda deste facto, a qual terá de garantir os necessários seguros obrigatórios.
O Cliente é responsável por assumir o valor total dos custos de reparação e substituição até ao valor da viatura.
Em qualquer caso as condições dos Seguros ficam anuladas, passando o Cliente a ser responsável pela totalidade dos danos causados na moto alugada, se:
– O Cliente abandonar o local de um acidente em que tenha estado envolvido.
– O Cliente não reportar imediatamente às Autoridades e à Steinbock Moto Rent, Lda o roubo ou desaparecimento da moto ou acessórios.
– A moto alugada for intencionalmente danificada pelo Cliente ou por alguém por quem o Cliente é responsável.
– A moto se envolver num acidente, e o cliente não notificar a Steinbock Moto Rent, Lda no mínimo prazo possível.
– A moto for conduzida sob os efeitos de álcool, drogas, narcóticos ou outras substâncias entorpecentes.
– A moto for conduzida em zonas não autorizadas pela Steinbock Moto Rent, Lda, como estradas não pavimentadas, circuitos de corridas, etc
– Se não cumpre com os requisitos estipulados no ponto 12 deste Termos, relativas à Responsabilidade do Cliente.
O Seguro incluído no valor de aluguer é o seguinte:
Cobertura total contra todos os riscos em caso de danos, acidente, fogo ou roubo, com franquia (consultar tabela de franquias).
Seguro contra terceiros; Responsabilidade civil de 6.000.000,00€
O cliente é responsável pelo pagamento dos danos causados no veículo alugado.
Acessórios opcionais como GPS, capacetes e equipamento de motociclista, não estão cobertos pelo seguro.
Os custos para reparação ou substituição por dano, perda ou roubo serão suportados directamente pelo Cliente.
A todas as notificações de multas, coimas e infracções dos Clientes, que sejam recebidas pela Steinbock Moto Rent, Lda,
será acrescentada uma taxa administrativa de 50€.
A moto é alugada pela Steinbock Moto Rent, Lda com o seu depósito de combustível cheio, e deve ser devolvida de igual forma.
A devolução da moto sem o depósito de combustível cheio implica o pagamento de uma taxa adicional de 40€ além do valor do combustível em falta.
A moto será entregue pela Steinbock Moto Rent, Lda com pneus, pastilhas de travões e o seu plano geral de manutenção executado pela rede de concessionários oficiais, pronta para uma utilização normal e em perfeitas condições.
No caso de períodos de aluguer superiores a 15 dias, o cliente é responsável por verificar o nível de óleo e pastilhas de travão, e reportar à Steinbock Moto Rent, Lda
em caso de desgaste acentuado.
No caso de uma falha mecânica, o Cliente deve contactar a Steinbock Moto Rent, Lda, informando a sua localização com precisão e com informação detalhada sobre a falha.
Se a reparação é necessária e possível, o Cliente deve obter o consentimento da Steinbock Moto Rent, Lda antes de proceder a essa reparação.
Se a reparação não for possível, a Steinbock Moto Rent, Lda procurará substituir a moto avariada no mínimo prazo possível.
A Steinbock Moto Rent, Lda reembolsará o valor do aluguer correspondente ao período em que a moto esteve imobilizada, devido à possível falha.
Se por qualquer motivo a substituição não for possível, a Steinbock Moto Rent, Lda reembolsará o Cliente pelos dias de aluguer não usufruídos.
A Steinbock Moto Rent, Lda não é responsável por perdas de tempo decorrentes de acidentes ou falhas mecânicas que possam atrasar, parar os planos de férias ou viagem do Cliente. Nas falhas mecânicas provocadas por quedas, acidentes ou utilização negligente do Cliente, fica excluída a hipótese de moto de substituição, o reembolso por imobilização da moto, bem como o reembolso pelos dias de aluguer não usufruídos
Em caso de acidente ou danos, o Cliente está obrigado a notificar imediatamente a Steinbock Moto Rent, Lda.
Os serviços de reboque e/ou reparação devem ser apenas chamados quando se obtém o consenso da Steinbock Moto Rent, Lda.
A polícia e os meios de socorro devem ser notificados imediatamente no caso de um acidente, e devem-se assegurar provas e preencher uma declaração de seguro em conjunto com cada um dos outros condutores envolvidos.
Anotar os seus nomes, morada, telefone, número de carta de condução e autoridades emitentes, marca, modelo, cor e matrícula dos veículos, detalhes do seguro (companhia
seguradora e número de apólice). Devem ainda ser recolhidos os contactos de testemunhas, marcas de travagem, e toda a informação que contribua para o correcto e completo esclarecimento da sequência de eventos.
Responsabilidade civil e seguro de choque ou colisão são válidos em Portugal.
Dirigir em outros países da Europa pode ser autorizado pela Steinbock Moto Rent, Lda, por escrito. Para alguns países isto pode implicar períodos de aluguer mínimos ou uma sobretaxa a ser suportada pelo Cliente.
Se o Cliente pretende dirigir a moto alugada em outros países, deve informar atempadamente a Steinbock Moto Rent, Lda na altura da reserva.
Se a Steinbock Moto Rent, Lda tomar conhecimento de uma saída não autorizada para fora do território autorizado, as condições de contracto são violadas, resultando na anulação imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre todos os danos e roubo que possam ocorrer fora do território autorizado pela Steinbock Moto Rent, Lda, até o valor total da moto e acessórios enquanto nova.
Todas as motos da frota Steinbock Moto Rent, Lda estão equipadas com um identificador electrónico que permite a utilização do corredor Via Verde nas auto-estradas de Portugal sem necessidade de parar.
O valor da portagem/ pedágio é registado electronicamente e debitado na conta Steinbock Moto Rent, Lda.
Posteriormente será cobrado ao cliente este mesmo valor.
A utilização deste sistema não tem custos adicionais.
A Steinbock Moto Rent, Lda entregará as chaves correspondentes ao funcionamento da moto e bagagem. Não serão fornecidos duplicados.
O Cliente é responsável pela segurança das chaves durante o período do aluguer e deve devolver todas as chaves no fim do aluguer.
A Steinbock Moto Rent, Lda não é responsável pelos prejuízos decorrentes da perda, roubo ou danos provocados nas chaves e que possam provocar a interrupção ou final prematuro do período de aluguer contratado. A perda de uma chave incorre numa taxa de substituição de chaves de 300€.
A Steinbock Moto Rent, Lda entregará todos os documentos necessários à circulação do veículo, nomeadamente,
cópia do contracto de aluguer, registo, prova de propriedade e prova de seguro.
O Cliente é responsável por esta documentação durante o período do aluguer e deve devolver todos os documentos no fim do aluguer.
A perda de qualquer destes documentos incorre numa taxa de substituição de documentos de 100€ por documento.
Por razões de segurança, a Steinbock Moto Rent, Lda poderá instalar dispositivos de rastreio nas motos.
Qualquer tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos será reportada às autoridades e punidas por Lei Criminal.
A Steinbock Moto Rent, Lda reserva-se ao direito de denunciar incumprimentos contratuais nos órgãos reguladores do país de origem do cliente, nomeadamente Serasa, SPC, Autoridade Tributária e órgãos mediadores da União Europeia.
Tanto o Cliente como a Steinbock Moto Rent, Lda, concordam que qualquer litígio derivado
deste contrato será dirimido exclusivamente no Tribunal da Comarca de Coimbra, em Portugal.
